Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Mantida prisão de ex-policial civil acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas

-policial civil R.M.B., acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas entre Brasil e Europa.

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do

Ação civil pública de improbidade administrativa. Ex-prefeito do município de boa saúde/RN.

Apelação cível. Agente político.

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil.

Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado

Segundo o colegiado, mesmo em processo eletrônico, a publicação no órgão oficial somente será

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel

Cumprimento de Sentença.

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

Descubra como o empréstimo RMC e RCC cria dívidas infinitas para aposentados por falha de informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Citação. Regras próprias do processo do trabalho. Ação rescisória com fundamento em violação às normas do cpc. Improcedência.

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação

Execução fiscal. Extinção sem julgamento do mérito. Agravo retido. Incompatibilidade. Decisão mantida.

A regra constante do referido dispositivo legal aplica-se, tão-só, ao processo de conhecimento

Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública

A decisão da Quarta Turma foi tomada por maioria dos votos.

Processo de Família no Juizado Especial: uma análise dos Projetos de Lei nº 1.913/19 e 3.143/19

O escopo do presente é analisar as recentes discussões sobre o cabimento das demandas de família no JEC.

Penal e processo penal. Princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2° do CPP). Aplicação subsidiária.

O CPP não previu os limites da regra, razão pela qual deve-se aplicar, subsidiariamente, a regra contida no artigo 132 do CPC, em relação às exceções previstas, com base no art. 3º do Estatuto Processual Penal.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Negada indenização a vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado

Processo dá conta que o autor foi atropelado fora da faixa de pedestres

Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.

Dano moral evidenciado. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.

Direito autoral e civil. Execução pública de obras musicais por rádio comunitária.

Direitos autorais. Ecad. Pagamento. Dever.

Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.

Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.